“De maneira prévia!”: A necessidade de ouvir as vozes comunitárias adequadamente

Por Julia Matiello Cassini e Alexandre Andrade Sampaio

Tocopilla, Chile, onde comunidades tradicionais pesqueiras enfrentam impactos de projeto de plantas dessalinizadoras que ameaçam seus direitos socioambientais. Crédito Instituto Maíra.

“Nós queremos, através de toda nossa Associação Gremial, de todo o nosso sindicato, de todas as 265 famílias que nos integram, fazer um apelo forte, eficiente e radical às empresas, aos bancos estrangeiros e todos que queiram escutar para dizer que basta, basta de financiar a destruição de nossa costa. Eles estão destruindo cada pedaço dela, cada milímetro e estão nos deixando sem comer, sem o que levar à nossa boca, o que dar a nossos filhos. Vamos trabalhar e não encontramos nada. Somente encontramos ferro, plantas dessalinizadoras, máquinas de construção. Não encontramos um molusco. Já não há alimentos. Tiraram tudo de nós”.

Estas são palavras de Herminia Ester Fernández Alcaino, dirigente da Secretaria do Sindicato Los Patos há 5 anos e catadora de algas marinhas. O grupo de Ester pertence à Associação Gremial Tocopilla Asopesca SA, parte de 8 sindicatos da região de Tocopilla, Chile, e integrada por 265 famílias que trabalham na área costeira como pescadorxs artesanais tradicionais. Os/as pescadorxs da região tiram sua subsistência da coleta e venda de algas, mariscos, polvos, etc. De acordo com Ester, com a instalação de plantas dessalinizadoras na região onde encontram seu sustento diário — uma delas financiada pelo braço privado do Grupo do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (o BID Invest) -, houve alteração da água marinha, fazendo com que o produto de sua subsistência se tornasse escasso e deixando a grande maioria dxs pescadorxs sem trabalho e sem alimento. No caso de Ester, que possui três filhos, sendo um com esquizofrenia severa, o problema da falta de alimentos se agrava. Tais impactos poderiam ter sido evitados caso Ester e seus/suas colegas houvessem sido devidamente escutadxs.

Herminia Ester Fernández Alcaino, dirigente da Secretaria do Sindicato Los Patos. Crédito Herminia Ester Fernández Alcaino.

Porém, segundo a líder comunitária, não foi isso o que ocorreu. Ela informa que um dia foram até a costa, onde trabalham diariamente, e no local se encontrava uma placa dizendo “propriedade privada”. No dia anterior, nada havia. “O banco internacional financiou esse projeto, essa grande planta — mas na verdade, financiou grandes desastres ao nosso planeta, isso é o que ele financiou. Estão desaparecendo povos por completo por essas grandes empresas e por esses financiamentos enormes, que ocorrem sem sequer informar as pessoas afetadas. Simplesmente não informam”. O testemunho de Ester é confirmado por um questionário comunitário conduzido com a assessoria das organizações da sociedade civil International Accountability Project (IAP), Sustentarse e Instituto Maíra.

Os/as pescadorxs artesanais da região se consideram de descendência indígena Chango, e que a costa de Tocopilla é o lugar ao qual elxs pertencem e que devem preservar para sua sobrevivência cultural, social e física. Por esse motivo, assim como possuem direitos sobre a região, também possuem deveres para com ela — o dever de proteção e manutenção. Elxs se preocupam com o meio ambiente em que vivem, pois seriam extintxs sem ele. No entanto, segundo Ester, “o banco colocou essa planta dessalinizadora para tirar a água do nosso mar e a devolver de forma inescrupulosa, sem o mínimo cuidado, contaminando cada molusco, cada peixe que habita em nossa costa, a areia. (…) Nós temos que cuidar do nosso planeta. Essas indústrias e empresas não se preocupam com o meio ambiente”.

Audio com testemunho de Herminia Ester Fernandez Alcaino. Coordenação Sustentarse. Crédito Herminia Ester.

A experiência de Ester é, infelizmente, a regra que a IAP encontra na maioria das comunidades com as quais trabalha — desde as comunidades de pescadorxs artesanais tradicionais no Chile e no Sri Lanka, até as comunidades de campesinxs no Malawi, indígenas no Kenya e Nepal ou de favelas de São José dos Campos, no Brasil.

Nesta última região, a IAP e organizações parceiras tiveram a oportunidade de realizar uma conversa com Cosme Vitor, líder comunitário de São José dos Campos, membro da Rede Jubileu Sul Brasil e da Associação de Favelas. Cosme defende xs moradorxs pobres das áreas centrais da cidade para que direitos dos grupos vulneráveis da região sejam respeitados quando grandes financiamentos ocorrem.

Cosme Vitor, líder comunitário em São José dos Campos, Brasil. Crédito Instituto Maíra.

Uma das comunidades em que ele atua se depara com dois projetos de financiamento, que também são provenientes do Grupo BID. Segundo Cosme, não é de interesse do poder público manter pessoas pobres na área central da cidade. Portanto, essa comunidade foi deslocada para um local distante de onde estava estabelecida, para a construção da “Via Cambuí”, considerada pelo poder público como “a maior obra viária da cidade”. Cosme, no entanto, afirma ser esse um projeto de gentrificação, que prioriza condomínios de luxo e grandes empresas. O valor do empréstimo oferecido pelo banco para financiar o projeto é de aproximadamente 83 milhões de dólares, sendo seu custo total de 178 milhões de dólares.

De acordo com Cosme, o local para onde a comunidade fora deslocada era tão distante que os representantes do banco tiveram que ir de helicóptero até lá. Ainda em suas palavras, o poder público utilizou o argumento de que “a área onde habitavam [as comunidades por ele defendidas] era de risco, e por isso deveriam ser deslocados”. “Não foram mostrados documentos, não foram chamados para reuniões. Apesar de termos feito uma denúncia ao MICI [Mecanismo Interno de Consulta e Investigação - mecanismo de reclamação do Grupo BID] não fomos ouvidos e nenhuma medida foi tomada”. Essa é uma das razões pelas quais a IAP, junto a outras organizações e movimentos parceiros, vem participando de maneira contundente no processo de reforma da política de acesso à informação de um dos braços do Grupo BID.

Vídeo com testemunho de Cosme Vitor. Crédito Cosme Vitor. Coordenação Instituto Maíra.
Vídeo com continuação de testemunho de Cosme Vitor. Crédito Cosme Vitor. Coordenação Instituto Maíra.

Em Maio de 2018, o braço privado do grupo bancário (o BID Invest) publicou um rascunho de sua política de acesso à informação para consulta pública. Como os relatos comunitários acima demonstram, é importante que a participação efetiva em tal processo seja garantida. Afinal, o direito a saber é um direito humano que forma a base para o cumprimento de todo e qualquer outro. Tal direito vai além da divulgação de documentos, pois também deve garantir que as comunidades estejam equipadas com as informações necessárias para poder se engajar nos processos de “desenvolvimento” que poderão redefinir suas vidas. É importante ter em conta que um processo só é realmente de desenvolvimento caso haja efetiva participação, como explícito na Declaração sobre Desenvolvimento como Direito Humano de 1986. As comunidades que vivem no local possuem expertise que pode ajudar a prevenir ou minimizar potenciais impactos ambientais e sociais de projetos e políticas. No mais, essas comunidades possuem o direito de serem consultadas previamente, antes da tomada de qualquer decisão. Isso inclui àquelas das juntas diretivas de instituições tidas como de desenvolvimento que operam com dinheiro público e que determinam a aprovação ou recusa de financiamentos que lhes são propostos.

Princípios de acesso à informação que hoje formam a base dos padrões internacionais universalmente reconhecido por experts na área incluem a máxima divulgação [1], a obrigação de publicar [2], processos para facilitar o acesso [3], reuniões abertas [4] e custos reduzidos [5]. É importante mencionar que a maioria das comunidades em situação de vulnerabilidade não possui acesso à internet ou meios de locomoção em paridade com demais grupos sociais. Assim, há dificuldade na visualização da documentação divulgada online, bem como na participação de reuniões em locais que não dentro da própria comunidade — o que indica a necessidade de consultar cada uma de acordo com suas possibilidades e prioridades. Deste modo, deve ser garantido seu acesso e participação, mesmo com eventuais dificuldades encontradas.

O BID Invest também deve levar em consideração o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, adotado em Escazú (Costa Rica), em 4 de março de 2018 e que já conta com 16 assinaturas. O acordo tem como objetivo lutar contra desigualdades e garantir os direitos que todas as pessoas possuem a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável . Também possui especial foco em grupos que estão em situação de vulnerabilidade. Por esses e outros motivos já mencionados em outras manifestações realizadas pela IAP, o banco deve respeitar e cumprir de maneira efetiva os padrões internacionais e regionais de acesso à informação.

Assembléia Geral de membros de Asopesca Tocopilla SA para debater sobre como manter suas tradições culturais e sociais frente a ameaças. Crédito Instituto Maíra.

No momento, o rascunho da política vai por alguns caminhos complicados. Propõe reduzir de 120 para 60 o número de dias que pessoas potencialmente afetadas por projetos de alto risco (categoria A segundo a qualificação do banco) teriam para tomar conhecimento da possibilidade de investimento, entender a documentação do projeto — muitas vezes em linguagem técnica e não traduzida para dialetos comunitários-, organizar a comunidade para discussão e depois enviar sua opinião antes que a junta diretiva tome uma decisão sobre investir ou não em tal inciativa. Está claro que prazos tão exíguos não se adequam a uma lógica centrada em pessoas, mas que prioriza negócios ao invés de garantir o real desenvolvimento. Caso a lógica fosse centrada em pessoas, seus direitos e prioridades de desenvolvimento e autodeterminação, a proposta seria inversa, garantindo no mínimo 120 dias de publicação e envio de informação a comunidade em relação a todos os projetos considerados para financiamento pelo banco.

O documento também deixa em aberto a questão de segurança de comunidades e indivíduos que busquem ou compartilhem informações relacionadas a projetos sendo financiados ou considerados para financiamento pelo banco. Esses e outros pontos do atual rascunho levam à conclusão de que modificações são necessárias caso a futura política queira prestar-se ao apoio de processos transparentes, participativos, seguros e que busquem realmente o desenvolvimento.

“Nós não somos ignorantes e exigimos que nos expliquem os projetos de forma que possamos entendê-los. Estamos pedindo que os bancos e as empresas envolvam-se mais conosco, para saber se estamos de acordo e pedir nossa opinião — de maneira prévia! E não depois do projeto já ter sido iniciado.”, requer Herminia Ester Fernandéz Alcaino.

[1] Estabelece a presunção de que toda a informação vinda de organismos públicos deve ser sujeita a divulgação e que exceções são somente em situações muito limitadas.

[2] Publicar e divulgar amplamente documentos de interesse público, sujeito apenas a limites razoáveis.

[3] Todos os órgãos públicos devem ser obrigados a estabelecer sistemas internos abertos e garantir o direito do público de receber informações.

[4] A legislação sobre liberdade de informação deve estabelecer uma presunção de que todas as reuniões de órgãos governamentais estarão abertas ao público.

[5] O custo de obter acesso a informações mantidas por órgãos públicos não deve ser alto o suficiente para deter potenciais interessadxs.

A IAP agradece às lideranças Herminia Ester e Vitor Cosme por seus testemunhos e às organizações Asopesca Tocopilla SA, Instituto Maíra e Sustentarse pelo material enviado.

Julia Matiello Cassini é estagiária na International Accountability Project e tem como foco a política de desenvolvimento nas Américas e o Sistema de Alerta Prévio.

Alexandre Andrade Sampaio é coordenador de Políticas e Programas da International Accountability Project para América Latina e Caribe.

O Sistema de Alerta Prévio assegura que as comunidades locais e a sociedade civil que as apoiam, tenham informações verificadas sobre projetos que possam causar violações de direitos humanos e ambientais. Leia mais em: ews.rightsindevelopment.org

IAP is a human and environmental rights organization that works with communities, civil society and social movements to change how today’s development is done.

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