A Responsabilidade dos Bancos de Desenvolvimento: auxiliar primeiro as comunidades afetadas por seus projetos
Por Alexandre Andrade Sampaio
O Covid-19 é uma crise para todos, mas sua devastação é vivenciada com mais intensidade por alguns mais que outros!
As comunidades afetadas negativamente por projetos recentemente financiados por instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) foram colocadas em um estado tão vulnerável que elas agora lutam para obter os itens mais básicos de sobrevivência. Em nosso trabalho para apoiar suas demandas e prioridades, a International Accountability Project (IAP) conversou com membros da comunidade e reuniu com eles informações sobre o que está faltando no seu dia-a-dia: comida e água suficientes para sua nutrição, itens de higiene, de sabonete a pasta de dente, roupas básicas para crianças e idosos viverem com alguma dignidade e saúde, meios de comunicação para manter uma comunidade informada e coesa…
A lista continua.
Reconhecer a conexão entre os projetos financiados pelas IFDs e a grave situação dessas comunidades durante a atual crise de saúde é crucial.
Isabel Zuleta, cuja comunidade tem sido impactada pelo megaprojeto hidrelétrico Hidroituango na Colômbia, financiado pelo Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), esclarece bem a conexão:
“A barragem e o deslizamento de terra que ela causou destruíram nossas casas, então é impossível permanecermos seguros. Nossas comunidades estão morrendo de fome, pois a barragem destruiu nossos meios de subsistência. Os deslizamentos de terra causados pela Hidroituango destruíram nosso hospital e o que restou em termos de instalações de saúde nos municípios não é suficiente para todos nós, especialmente agora que os construtores da barragem esperaram até a contaminação de centenas de trabalhadores para interromper a construção.”
Enquanto a comunidade de Isabel está no meio de um processo de reclamação diante do MICI, o mecanismo de responsabilidade independente do Grupo BID, a reparação resultante desse processo permanece longe da vista, e seu povo precisa comer e viver hoje!
Até a presente data, o Sistema de Alerta Prévio (Early Warning System), uma iniciativa de acesso à informação que monitora todos os projetos propostos por 15 IFDs, localizou três projetos de resposta ao COVID-19 para a Colômbia — o proposto pelo Grupo BID é direcionado a ajudar pequenas e médias empresas . Este projeto pretende usar o empréstimo de US$ 100 milhões para apoiar o programa “Colômbia para Todos” do governo. No entanto, com base na descrição do projeto, nem um centavo será direcionado do Banco para as comunidades que seus investimentos impactaram. É importante observar que os outros dois projetos, ambos do Grupo do Banco Mundial, também trazem a tão necessária assistência de empresas comerciais. Eles somam mais de US$ 1 bilhão, e apenas um deles inclui a nutrição da população como uma das prioridades. Isabel e seus colegas só podem esperar que pelo menos uma fração dessas enormes quantias encontre suas comunidades nas margens represadas do rio.
Cosme Vitor, da Associação de Favelas de São José dos Campos, não se cansa de demonstrar a conexão entre as comunidades que sua associação auxilia, as quais enfrentam uma situação empobrecida, e o Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos e o Programa Habitar Brasil, ambos do Grupo BID. O primeiro programa já resultou em três queixas distintas perante o MICI e o segundo em outra.
“Primeiro o banco removeu as pessoas à força de suas terras, dizendo que era uma área de risco. Isso resultou na gentrificação da área e na instalação de empresas em algumas das terras onde antes as famílias prosperavam conforme o melhor de suas habilidades. Algumas dessas famílias continuaram lutando nos tribunais por suas antigas terras e, embora o BID soubesse disso, financiou um projeto de estradas para cimentar seus sonhos de voltar.
O Banco é cúmplice do que está acontecendo conosco! Já era difícil antes desta crise, mas com o COVID-19, a dificuldade aumentou substancialmente. O pouco que nos restava, já se foi.”
Angela Silva, também da Associação de Favelas de São José dos Campos, é igualmente categórica:
“As comunidades afetadas pelo BID estão precisando de assistência devido à situação precária em que se encontram por causa do projeto do Banco. As pessoas ou passam fome porque não querem ser contaminadas, ou morrem porque precisam trabalhar por comida e são contaminadas. A privatização do nosso sistema de saúde também significa pouco acesso para nós, os pobres. Não faz sentido! A economia só pode existir se vivermos!”
Infelizmente, as comunidades que Angela e Cosme auxiliam podem ter que continuar escolhendo entre a fome e a contaminação por mais algum tempo. O Sistema de Alerta Prévio apenas localizou, até o momento, dois projetos como resposta ao COVID-19 para o Brasil, e ambos vêm do Grupo BID para assistência de empresas privadas.
As comunidades com as quais trabalhamos no Chile não estão se saindo muito melhor. Os membros da Associação Asopesca Tocopilla pertencem a comunidades tradicionais de pescadores que estão enfrentando a chegada da usina de dessalinização Radomiro Tomic — que foi recentemente pré-aprovada pelo Grupo BID e encontra-se agora em modo de espera — bem na costa usada como fonte primária de seu sustento. Essa usina em potencial ameaça seu modo de vida cultural, e vem causando severos problemas emocionais desde o momento em que os planos do projeto foram anunciados. A ironia deste caso merece atenção: a usina de dessalinização de US$ 1 bilhão direcionará água limpa para um projeto de mineração a quilômetros de distância, enquanto a comunidade de pescadores enfrenta, entre outras questões, uma escassez de água limpa para beber, cozinhar e sobreviver. Embora a Asopesca Tocopilla tenha apresentado uma queixa ao MICI, esta foi indeferida por motivos processuais, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado pelo Grupo BID. Verdadeiramente, uma oportunidade perdida para o Grupo BID iniciar um processo de intermediação que poderia impedir conflitos, garantir a participação das comunidades e, o mais importante, evitar o sofrimento de inúmeras famílias tradicionais de pescadores.
Herminia, da Associação Asopesca Tocopilla, agradece a Deus pelo vírus ainda não ter contaminado seus colegas, mas chama atenção: “nossa situação é caótica”. Ela esclarece: “não é que queremos pedir assistência, é que precisamos. Mais do que tudo, nossos filhos e nossos idosos precisam! Os preços estão subindo e não temos condições financeiras para sobreviver. Por favor diga às pessoas para nos ajudar e nós as ajudaremos de volta! Somos muito gratos por aqueles que nos ajudam, que nos enviam nem que seja um pouco de areia.”
Por enquanto, as comunidades da Asopesca Tocopilla terão de se contentar com a areia encontrada nas margens do oceano em que pescam, pois o Sistema de Alerta Prévio localizou apenas um investimento específico sobre COVID-19 chegando ao Chile: ninguém menos que o Grupo BID enviando US$ 100 milhões para uma empresa privada de distribuição de energia.
Enquanto a crise do COVID-19 é global e afeta a todos, as IFDs que fazem com que as comunidades enfrentem circunstâncias extremas deveriam ser as primeiras a ajudar essas comunidades, e ajudá-las primeiro!
Embora os direitos das comunidades não estejam à venda e sua recuperação, se algum dia for possível, não seja uma simples questão de apoio financeiro, o mínimo que se pode fazer é priorizar e auxiliar sua sobrevivência durante essa crise. Essa lógica também se aplica às empresas privadas que solicitam investimentos às IFDs, estimulando-as a pensar duas vezes antes de tirar dinheiro público de comunidades vulneráveis, e aos Estados para que priorizem seu bem-estar — especialmente ao receber financiamento de IFDs cujos investimentos possibilitaram a situação extrema enfrentada por essas comunidades atualmente.
As comunidades mencionadas acima organizaram listas de suas necessidades imediatas, a fim de ajudar na sua sobrevivência.
· Colombia: Investimento de Hidroituango do Grupo BID
· Brasil: Investimento de São José Dos Campos do Grupo BID
· Chile: Investimento da Proposta da Usina de Dessalinização Radomiro Tomic do Grupo BID
Insistimos ao Grupo BID e outras IFDs, em suas respectivas situações, que forneçam alívio imediato e estendam a mão a essas comunidades, para melhor atender às suas necessidades e prioridades de médio e longo prazo.
O Sistema de Alerta Prévio garante que as comunidades locais e as organizações que as apoiam verifiquem informações sobre projetos sendo propostos nas principais instituições financeiras de desenvolvimento, e estratégias claras de advocacy — idealmente antes que o financiamento seja decidido. Para mais informações, consulte: https://ews.rightsindevelopment.org/
Alexandre Andrade Sampaio é Coordenador de Políticas e Programas da International Accountability Project para a América Latina e o Caribe.
O presente texto é uma tradução do texto "The Responsibility of Development Banks: Assist Communities Affected by Bank Projects First", originalmente publicado aos 16 de junho de 2020.
